Hoje o ex-Procurador-Chefe e ex-Diretor Executivo do INPI, Mauro Sodré Maia, publicou excelente questionamento em sua página no LinkedIn.

Segue a transcrição:

A quem Interessa a privatização das competências do INPI?

Nos últimos dias, foi veiculado na imprensa a existência de estudos, no âmbito do Poder Executivo, que apontam no sentido da privatização das competências legais atribuídas ao INPI. Nessa mesma linha, o deputado federal Luiz Phillipe de Orleans e Bragança submeteu ao Ministério da Economia requerimento de providências para a privatizacão do INPI. Referidas iniciativas dão mostra do quão é incipiente o conhecimento da importância da propriedade industrial como instrumento de promoção do desenvolvimento economico e social do país. É assustador o só fato de se estar aventando a possibilidade de privatização das atividades do INPI, porquanto demonstra por parte daqueles que assim admitem, o nível rasteiro e jamais visto de conhecimento da relevância do uso do sistema de PI. É inacreditável que esteja sendo fomentado e construído, no ambito dos Poderes Executivo e Legislativo, ideia tão absurda e despropositada. As medidas que deveriam estar fazendo parte da agenda do governo são aquelas que visem conferir ao INPI as condições orçamentárias e de pessoal que permitam o cumprimento de suas atribuições em tempo adequado. Vale dizer que, hoje, somente o prazo de exame de pedidos de patentes encontra-se acima do padrão razoável. Todavia, trata-se de um problema cuja solução construída esta sendo plenamente executada. Nas demais competências de exame do INPI, inexiste atraso, sendo importante destacar que a concessão do registros de marcas atingiu prazos máximos verificados nos países desenvolvidos, fato esse que viabilizou a recente adesão do Brasil aos termos do Protocolo de Madri. O INPI é uma autarquia avitária, que arrecada mais de R$ 400.000.000,00/ano. Logo, ao se delegar a iniciativa privada as competências do INPI, sua arrecadação, por consequência lógica, também será repassada. Esse detalhe dificulta ainda mais a compreensão da medida que esta sendo construída. Resta e pergunta: a quem interessaria a privatização das atribuições do INPI?

Mauro Sodré Maia